De acordo com o Termo de Uso da plataforma Consumidor.gov.br, considera-se consumidor qualquer pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) que possua reclamações acerca de problemas de consumo vivenciados em face dos fornecedores previamente cadastrados na plataforma.
Os consumidores que desejam registrar uma reclamação devem seguir algumas orientações importantes para garantir que sua demanda seja atendida de forma eficaz. Primeiro, é necessário verificar se o fornecedor está cadastrado na plataforma Consumidor.gov.br. Apenas fornecedores cadastrados podem ser alvo de reclamações.
Em seguida, o consumidor deve realizar um cadastro na plataforma, informando seus dados pessoais e detalhando a natureza do problema enfrentado. É fundamental descrever a situação de forma clara e objetiva, fornecendo todas as informações relevantes para facilitar a análise e a resolução do caso.
Após o registro, a reclamação será encaminhada ao fornecedor, que terá um prazo para responder e tentar solucionar o problema. Durante esse período, o consumidor pode acompanhar o status de sua reclamação e, se necessário, fornecer informações adicionais solicitadas pelo fornecedor ou pela plataforma.
Além disso, é importante lembrar que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) é o órgão responsável por supervisionar e regular o setor de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro. Portanto, consumidores que enfrentam problemas relacionados a esses setores também podem registrar suas reclamações diretamente na Susep, caso não obtenham uma solução satisfatória através da plataforma Consumidor.gov.br.
Reclamar na Susep é uma opção válida quando as tentativas de resolver problemas com seguradoras e outras empresas supervisionadas não são bem-sucedidas. A Susep oferece um canal específico para receber e tratar essas reclamações, garantindo que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
(Resposta: Podem reclamar na Susep qualquer pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) que tenha enfrentado problemas de consumo com fornecedores cadastrados na plataforma Consumidor.gov.br, especialmente relacionados a seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.)