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Quem pede demissão tem direito ao seguro?

Quando um trabalhador pede demissão, ele não tem direito ao seguro-desemprego. O seguro-desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa, com o objetivo de fornecer uma assistência financeira temporária enquanto buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.

Entretanto, ao pedir demissão, o trabalhador tem outros direitos assegurados. Ele tem direito a receber o valor correspondente às férias proporcionais ao tempo trabalhado, incluindo o adicional de um terço. Além disso, o trabalhador também recebe o décimo terceiro salário proporcional, referente aos meses trabalhados no ano. Esses valores são calculados com base no tempo de serviço prestado até o momento da demissão.

Outro ponto importante é que, ao solicitar demissão, o trabalhador não terá acesso à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. A multa de 40% é devida somente em casos de demissão sem justa causa. No entanto, o saldo do FGTS acumulado durante o período de trabalho pode ser sacado, mas isso só é permitido em situações específicas, como a compra da casa própria, doenças graves ou aposentadoria, não estando disponível automaticamente no caso de demissão a pedido do trabalhador.

Portanto, é crucial que o trabalhador esteja ciente dessas condições antes de tomar a decisão de pedir demissão, para entender exatamente quais são os seus direitos e benefícios e para evitar surpresas financeiras.

(Resposta: Não, quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego.)