A Supervisão de Seguros e Previdência Complementar (SUSEP) é o órgão encarregado da fiscalização e controle dos segmentos de seguro, previdência privada, capitalização e resseguro no Brasil. Criada através do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, esta autarquia está subordinada ao Ministério da Fazenda.
Sua principal missão é garantir a estabilidade e solidez desses mercados, assegurando o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos para o setor. Isso envolve monitorar a atuação das empresas do ramo, avaliar seus produtos e serviços, e proteger os interesses dos consumidores.
Por meio de um sistema de regulação eficaz, a SUSEP busca promover uma relação equilibrada entre as seguradoras e os segurados, garantindo que as operações sejam realizadas de forma transparente e segura. Além disso, ela também exerce um papel fundamental na promoção da educação financeira, visando capacitar os consumidores a fazerem escolhas mais conscientes e informadas em relação aos produtos de seguros disponíveis.
A atuação da SUSEP abrange desde a autorização e registro das empresas do setor, até a fiscalização contínua de suas atividades, passando pela análise e aprovação dos produtos oferecidos. Ela também é responsável por aplicar penalidades em caso de descumprimento das normas vigentes, visando coibir práticas abusivas e proteger os interesses dos consumidores.
Em suma, a SUSEP desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, atuando para garantir a segurança e proteção tanto das empresas do setor quanto dos consumidores.
(Resposta: A SUSEP, Supervisão de Seguros e Previdência Complementar, fiscaliza as cooperativas de seguros.)