O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em discussão propõe ampliar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com vinte anos ou mais. Segundo o relator, a intenção é estender essa isenção por meio da imunidade tributária, garantindo que os veículos nessa faixa etária não sejam mais tributados em todo o território nacional. Nos estados onde já existe isenção a partir de dez ou quinze anos, a regra atual permanece inalterada.
Essa medida visa aliviar o custo para proprietários de veículos mais antigos e, consequentemente, incentivar a preservação e manutenção desses automóveis. Ao permitir que os carros com mais tempo de uso fiquem isentos do IPVA, a PEC busca reconhecer o valor histórico e cultural desses veículos, além de contribuir para a redução da carga tributária sobre os proprietários.
Portanto, a proposta estabelece que os carros ficam isentos de pagar IPVA a partir dos vinte anos de idade, em todo o território nacional. Nos estados que já concedem isenção a partir de dez ou quinze anos, essa regra não sofrerá alterações.
(Resposta: A partir dos vinte anos.)