Após a constatação da perda total de um veículo, não é cabível a cobrança do IPVA, uma vez que tal imposto incide sobre a propriedade e a utilização do automóvel. Nesse contexto, a exigência do IPVA sobre um veículo que não mais existe configuraria um enriquecimento indevido por parte do Estado, já que não há mais o bem sobre o qual incide o tributo.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, seja de passeio, utilitários, caminhões, ônibus, motocicletas, entre outros. A cobrança desse imposto é anual e obrigatória, sendo uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros.
Entretanto, quando ocorre a perda total de um veículo, seja por acidente, furto, roubo ou outro motivo que inviabilize sua circulação, o proprietário não está sujeito ao pagamento do IPVA referente a esse automóvel. Isso porque o IPVA incide sobre a propriedade e a utilização do veículo, e, na situação de perda total, não há mais propriedade a ser tributada.
Portanto, quando o carro tem perda total comprovada, não há a obrigação de pagar o IPVA, evitando assim um ônus financeiro desnecessário para o proprietário do veículo. É importante ressaltar que essa isenção do IPVA só é válida a partir do momento em que a perda total é comprovada e o veículo é devidamente baixado dos registros do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou órgão equivalente do estado em questão.
Em suma, o carro da Pessoa Transportada (PT) tem que pagar o IPVA até o momento em que ocorre a perda total do veículo, momento em que a cobrança do imposto não é mais devida, visando evitar um enriquecimento indevido do Estado sobre um bem que não mais existe.
(Resposta: Até o momento da perda total do veículo.)