O Direito de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres, conhecido como DPVAT, é um seguro obrigatório que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Uma das perguntas comuns sobre o DPVAT é se é possível receber a indenização mais de uma vez.
Primeiramente, é importante compreender quem tem direito a receber essa indenização. Qualquer pessoa que seja vítima de um acidente envolvendo um veículo automotor terrestre, seja ela um motorista, passageiro ou pedestre, e seus beneficiários, têm o direito de solicitar a indenização do DPVAT. Este seguro é individual, o que significa que cada vítima, independentemente do número de pessoas afetadas pelo acidente, pode receber a compensação.
Quanto à questão de receber o DPVAT mais de uma vez, a resposta é sim, é possível. No entanto, isso está condicionado às circunstâncias específicas de cada caso. Por exemplo, se uma pessoa for vítima de dois acidentes de trânsito distintos em momentos diferentes, ela pode solicitar a indenização do DPVAT para cada um desses eventos, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela lei.
Portanto, a reivindicação do DPVAT não é limitada a uma única vez na vida de uma pessoa. Se alguém for vítima de mais de um acidente de trânsito e preencher os critérios necessários, poderá solicitar a indenização do DPVAT novamente.
(Resposta: Sim, é possível receber o DPVAT mais de uma vez, desde que a pessoa seja vítima de acidentes distintos e cumpra os requisitos estabelecidos pela lei.)