Sim, o DPVAT 2024 é obrigatório para os proprietários de veículos automotores terrestres. O pagamento deste seguro continua sendo anual. O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é uma taxa obrigatória no Brasil, que visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. Essa indenização cobre despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja culpado.
O valor do DPVAT é definido anualmente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Esse valor é pago junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou junto com a primeira parcela do licenciamento do veículo. O não pagamento do DPVAT implica em irregularidade do veículo, sujeitando o proprietário a multas e impedimento de obter o licenciamento anual.
Portanto, para estar regularizado perante a legislação de trânsito brasileira, o pagamento do DPVAT é obrigatório. É importante ficar atento aos prazos estabelecidos pelas autoridades de trânsito para evitar problemas e garantir a segurança jurídica do veículo.
(Resposta: Sim, o DPVAT 2024 é obrigatório para os proprietários de veículos automotores terrestres.)