A apólice à base de reclamações, também conhecida como “claims made basis”, é uma forma alternativa de contratação de seguro de responsabilidade civil. Nesse tipo de apólice, o objetivo do seguro é o pagamento ou reembolso das quantias devidas ou pagas a terceiros pelo segurado, para reparação de danos. Esses danos devem ser estipulados por tribunal civil ou por acordo aprovado pela seguradora. Para que a cobertura seja válida, é necessário que os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice ou durante o período de retroatividade, e que o terceiro apresente a reclamação ao segurado dentro de determinados prazos.
Esses prazos são cruciais para a validade da reclamação. A reclamação deve ser apresentada durante a vigência da apólice, ou durante prazos complementares ou suplementares, quando aplicáveis. A vigência da apólice refere-se ao período em que a cobertura do seguro está ativa. Os prazos complementares e suplementares são períodos adicionais após o término da vigência da apólice, durante os quais as reclamações ainda podem ser apresentadas e consideradas válidas.
A “Data Limite de Retroatividade”, o “Prazo Complementar” e o “Prazo Suplementar” são conceitos relacionados que merecem atenção. A data limite de retroatividade refere-se ao período anterior ao início da vigência da apólice, durante o qual os eventos danosos podem ter ocorrido e ainda serem cobertos pelo seguro. Já o prazo complementar e o prazo suplementar são períodos posteriores ao término da vigência da apólice, nos quais as reclamações ainda podem ser apresentadas.
Em resumo, a apólice à base de reclamações é uma forma específica de contratação de seguro de responsabilidade civil, na qual a cobertura é determinada pela apresentação da reclamação dentro dos prazos estipulados. Isso garante que os danos ocorridos durante o período coberto pela apólice sejam adequadamente protegidos, desde que as reclamações sejam feitas dentro dos prazos estipulados.
(Resposta: A apólice à base de reclamações, ou “claims made basis”, é uma forma específica de contratação de seguro de responsabilidade civil que exige que as reclamações sejam apresentadas dentro dos prazos estipulados, garantindo assim a cobertura para danos ocorridos durante o período coberto pela apólice.)